A Prestação Continuada é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e devidamente regulamentada pela LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) de 1993. O candidato não precisa de ter descontado para a Providência para ter acesso a esse apoio, pois ele é considerado de assistência social.

Este apoio é prestado pela Previdência Social e quem quiser se candidatar tem de se dirigir a um balcão da Previdência Social, apresentar os documentos solicitados, um formulário e a declaração sobre a composição do agregado familiar.

Um idoso tem de provar que tem 65 anos ou mais e que não recebe nenhum outro apoio do estado, como pensão ou invalidez. A renda per capita do seu agregado familiar tem de ser inferior a ¼ do salário mínimo nacional. Os deficientes que se queiram candidatar têm de prestar prova de deficiência e o rendimento per capita do seu agregado familiar tem de ser inferior a ¼ do salário mínimo nacional, e tem de apresentar, como o idoso, outros documentos e formulários necessários.

Esta prestação termina aquando da morte do seu beneficiário, não dando lugar a qualquer pensão a um familiar. ]]> http://www.prestacao.net/prestacao-continuada/feed/ 0 http://www.prestacao.net/prestacao-da-casa/ http://www.prestacao.net/prestacao-da-casa/#comments Tue, 20 Dec 2011 16:37:02 +0000 admin http://www.prestacao.net/?p=29 Ter a sua própria casa é o sonho de qualquer pessoa. Poucas pessoas têm possibilidade de pagar à vista a casa ou apartamento que quer comprar, pelo que a maioria dos cidadãos busca um crédito imobiliário para realizar o seu sonho.

Os bancos oferecem soluções de financiamento à medida das possibilidades económicas de cada pessoa. Para obter um crédito imobiliário, o banco exigirá certos documentos que comprovem os rendimentos financeiros do interessado no empréstimo. O banco pode negar o empréstimo por várias razões (pouca renda, desemprego, por ter mais créditos em seu nome, dívidas, etc.). Se o empréstimo for concedido, existem diversas opções que terão de ser debatidas, como a duração do empréstimo (quanto menor a duração mais elevada a prestação). O banco propõe sempre uma solução que se adapte ao perfil do cliente, levando em consideração vários fatores, alguns dos quais referimos atrás.

Depois de feito o empréstimo junto de uma instituição financeira, o comprador se compromete a pagar todos os meses uma prestação, durante o tempo definido no contrato de empréstimo. A instituição financeira envia pelo correio, todos os meses, a prestação em pagamento nesse mês. A maioria das pessoas prefere descontar diretamente a prestação no saldo da sua conta no banco, de forma automática no dia definido no contrato. Isso facilita a vida às pessoas, que sabem que nesse dia só têm de ter a quantia da prestação na sua conta, e a prestação é paga sem necessitarmos de fazer alguma coisa. Outros preferem pagar todos os meses até à data limite definida no documento da prestação. ]]> http://www.prestacao.net/prestacao-da-casa/feed/ 0 http://www.prestacao.net/prestacao-do-carro/ http://www.prestacao.net/prestacao-do-carro/#comments Fri, 16 Dec 2011 16:36:54 +0000 admin http://www.prestacao.net/?p=27 Ter um carro é importante para muitas pessoas que querem ter a liberdade de se deslocarem livremente, sem terem de esperar por transporte público. Apesar de nas grandes cidades não se aconselhar o seu uso devido ao trânsito caótico e porque existe uma vasta rede de transportes públicos como o ônibus e o metro, a maioria dos brasileiros deseja ter um carro.

Na hora de comprar um automóvel, nem sempre o cidadão tem dinheiro suficiente para pagar à vista. Existem diversas possibilidades a crédito, em que o cliente paga mensalmente uma parcela durante o tempo acordado no contrato.

O interessado tem à sua disposição diversas opções de financiamento. Todos os bancos têm créditos especiais para a aquisição de um veículo automóvel. Além dos bancos, também as empresas financeiras apresentam créditos para essa finalidade. Com tantas opções, o interessado pode começar por contatar o seu banco e verificar se existe algum benefício para quem tem conta nesse banco.

Pode também consultar outros bancos e empresas financeiras para fazer uma simulação completa do empréstimo, ficando a saber os juros aplicados, despesas de financiamento, número e valor das parcelas, duração do contrato e outras informações relevantes. Possivelmente será exigido aos interessados certa documentação que comprove os seus rendimentos anuais.

Todos os meses a instituição financeira onde foi realizado o contrato de crédito envia aos seus clientes uma carta com a prestação desse mês. O valor pode ser descontado na sua conta bancária automaticamente ou o cliente pode pagá-la até à data limite afixada na carta. ]]> http://www.prestacao.net/prestacao-do-carro/feed/ 0 http://www.prestacao.net/empresas-terceirizadas/ http://www.prestacao.net/empresas-terceirizadas/#comments Tue, 27 Sep 2011 08:26:47 +0000 admin http://www.prestacao.net/?p=23 Visando a redução de custos e a melhoria de qualidade do produto e/ou serviço, tanto as grandes empresas quanto as médias e pequenas vêm terceirizando algumas partes de suas linhas de produções. Com isso há vários exemplos de empresas terceirizadas. Para exemplificar, citaremos a Petrobrás, ou por assim dizer, as empresas prestadoras de serviços terceirizados à Petrobrás.

São elas: General Eletric do Brasil GE Contractual Services, Baker Hughes do Brasil Ltda, Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda, Construtora Norberto Odebrecht S.A, Moma Engenharia e Informática Ltda, Halliburton Serviços Ltda, Companhia Portuária Vila Velha, entre muitas outras. Sendo que, essas se destacam em funções ligadas a gestão de Segurança, Meio Ambiente e Saúde. SENAI, para qualificar profissionalmente seus funcionários e possíveis contratados (habitantes de comunidades próximas a algum setor da empresa, por exemplo, refinarias); Enfim, são muitas as prestadoras de serviços para Petrobrás espalhadas pelo Brasil.

Percebemos que especialmente nas últimas décadas as relações de trabalho e de negócio entre as empresas vêm mudando constantemente. Um sinal muito forte disso é a terceiração de trabalho para empresas prestadoras de serviço para outras empresas. No início, achava-se que uma grande empresa deveria possuir todos os tipos de profissionais e resolver tudo ali, internamente. Após algum tempo e algum dinheiro desperdiçado, chegou-se à conclusão de que não era exatamente este o melhor caminho.

A idéia de que tudo deveria ser resolvido internamente foi por água abaixo quando os donos perceberam que estavam desviando seus recursos e sua atenção para cuidar de problemas que não eram o foco principal da empresa, como por exemplo ações judiciais ou problemas relacionados à publicidade, entre outros. A partir daí tomou-se a noção de terceirização.

Ao invés de contratar profissionais de diversos ramos e criar diversos departamentos, os empresários notaram que era mais barato contratar uma empresa que só fizesse aquilo. Para ações judiciais, contrata-se uma empresa de advogados especializada no ramo empresarial, para a publicidade, contrata-se uma agência de publicidade, e assim por diante.

Além de sobrar tempo e mais dinheiro para focar no negócio, tem-se a certeza de que o trabalho será bem feito, já que está contratando equipes especializadas para executar uma tarefa em específico. Agindo desta maneira, muitas empresas que estavam estagnadas conseguiram avançar nos negócios, outras que já apresentavam lucros cresceram e hoje se tornaram líderes em seus segmentos, mostrando que o focalizando cada vez mais em seu próprio produto é o melhor resultado.

O crescimento da economia e as modificações nas relações de trabalho e de negócios dentro das empresas propiciou grandes mudanças no cenário executivo mundial. Novas empresas nasceram, junto com novas profissões e com novos desafios. Para entender um pouco das mudanças temos de analisar a história e os acontecimentos do passado.

No início da industrialização e do surgimento de muitas empresas, tínhamos um modo de operação de negócios no qual tudo deveria funcionar dentro da própria empresa. Todos os departamentos possíveis estariam ali, com profissionais competentes para realizar qualquer tipo de tarefa, em qualquer profissão. Se ele não estivesse ali, era necessário contratá-lo.

Após algum tempo, algumas experiências e alguns fracassos, muitos empresários notaram que o preço para se manter estes profissionais dentro da empresa era muito caro, e que isto também desviava o foco de negócio de sua empresa.  Eles pensaram então em, ao invés de contratar os profissionais e tê-los em suas companhias por todo o tempo, poderiam contratar empresas que fizessem o mesmo serviço e cobrassem somente por ele, e não pelo mês todo.

Assim, deu-se início à era da terceirização, era na qual empresas contratam serviços de outras empresas, como por exemplo, uma empresa que fabrica sapatos contrata uma outra empresa para produzir suas caixas, uma outra empresa para realizar todo o material publicitário, e assim por diante. Agindo desta forma, sobra mais tempo e dinheiro para que as empresas invistam em seu foco de negócio, se especializando ainda mais e se destacando no mercado.

Além disso, num contrato de prestação de serviços deve ser apresentado as formas em que o trabalho será pago, incluído número de série e de parcelas, com suas datas especificadas. Em um contrato é preciso que tudo fique exatamente claro e ciente para ambas as partes interessadas, a fim de evitar futuros desentendimentos oriundos de má interpretações ou má redação do texto. Daí a importância de ser meticuloso na hora de redigir um contrato, ainda mais quando envolve prestação de serviços e de contas: é necessário policiar o uso de qualquer vocábulo que sugira uma leitura ambígua, pois ao fim da realização do serviço, ao ser percebido este erro, processos judiciais podem ser gerados.

Outra parte extremamente importante na realização de um contrato de prestação de serviços é a presença de testemunhas imparciais aos benefícios da assinatura do contrato. Estas testemunhas devem ser duas e igualmente devem assinar o documento, incluindo seus números de registro perante a legislação brasileira.

Antes de assinar qualquer documento, é sugerido uma pesquisa profunda para conhecer os melhores projetos de contratos de prestação de serviço, para assim evitar de cair numa cilada que possa trazer à ruína a sua empresa.

Outro caráter importante sobre a prestação de serviços é que é um trabalho que não se separa, ou seja, ao mesmo tempo em que é produzido, é utilizado pela parte contratante. As empresas que oferecem prestação de serviços são mais procuradas para os campos de consultoria ambiental; – em geral sobre a possibilidade de se construir um imóvel em áreas florestais – mapeamentos; – através de imagens de satélite, laser ou radar ou ainda por aerofotogrametria – desenvolvimento e prestação de sistemas; levantamento cadastrais e topográficos, etc.

Antes de se contratar qualquer tipo de prestação de serviços, é necessário observar os diversos tipos de modelos contratuais antes de assinar pelo mais indicado. Ler minuciosamente todas as clausuras, inclusive as pequenas, e atentar para obrigações e compromissos tanto da parte contratante quanto da parte contratada; os direitos de utilização e de posse sob todo material produzido e reproduzido durante o contrato, bem como os produtos finais; as responsabilidades civis e jurídicas, de ambas as partes, durante todo o processo da prestação de serviços.

Recomenda-se então, que antes de assinar qualquer documento, se consulte a opinião de um ou mais advogados especialistas no assunto, que possam apontar a veracidade do contrato e encaminhar o processo de forma legal e não prejudicial a contratado.