A Prestação Continuada é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e devidamente regulamentada pela LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) de 1993. O candidato não precisa de ter descontado para a Providência para ter acesso a esse apoio, pois ele é considerado de assistência social.

Este apoio é prestado pela Previdência Social e quem quiser se candidatar tem de se dirigir a um balcão da Previdência Social, apresentar os documentos solicitados, um formulário e a declaração sobre a composição do agregado familiar.

Um idoso tem de provar que tem 65 anos ou mais e que não recebe nenhum outro apoio do estado, como pensão ou invalidez. A renda per capita do seu agregado familiar tem de ser inferior a ¼ do salário mínimo nacional. Os deficientes que se queiram candidatar têm de prestar prova de deficiência e o rendimento per capita do seu agregado familiar tem de ser inferior a ¼ do salário mínimo nacional, e tem de apresentar, como o idoso, outros documentos e formulários necessários.

Esta prestação termina aquando da morte do seu beneficiário, não dando lugar a qualquer pensão a um familiar. ]]> http://www.prestacao.net/prestacao-continuada/feed/ 0 http://www.prestacao.net/prestacao-do-carro/ http://www.prestacao.net/prestacao-do-carro/#comments Fri, 16 Dec 2011 16:36:54 +0000 admin http://www.prestacao.net/?p=27 Ter um carro é importante para muitas pessoas que querem ter a liberdade de se deslocarem livremente, sem terem de esperar por transporte público. Apesar de nas grandes cidades não se aconselhar o seu uso devido ao trânsito caótico e porque existe uma vasta rede de transportes públicos como o ônibus e o metro, a maioria dos brasileiros deseja ter um carro.

Na hora de comprar um automóvel, nem sempre o cidadão tem dinheiro suficiente para pagar à vista. Existem diversas possibilidades a crédito, em que o cliente paga mensalmente uma parcela durante o tempo acordado no contrato.

O interessado tem à sua disposição diversas opções de financiamento. Todos os bancos têm créditos especiais para a aquisição de um veículo automóvel. Além dos bancos, também as empresas financeiras apresentam créditos para essa finalidade. Com tantas opções, o interessado pode começar por contatar o seu banco e verificar se existe algum benefício para quem tem conta nesse banco.

Pode também consultar outros bancos e empresas financeiras para fazer uma simulação completa do empréstimo, ficando a saber os juros aplicados, despesas de financiamento, número e valor das parcelas, duração do contrato e outras informações relevantes. Possivelmente será exigido aos interessados certa documentação que comprove os seus rendimentos anuais.

Todos os meses a instituição financeira onde foi realizado o contrato de crédito envia aos seus clientes uma carta com a prestação desse mês. O valor pode ser descontado na sua conta bancária automaticamente ou o cliente pode pagá-la até à data limite afixada na carta. ]]> http://www.prestacao.net/prestacao-do-carro/feed/ 0 http://www.prestacao.net/limpeza-e-conservacao/ http://www.prestacao.net/limpeza-e-conservacao/#comments Thu, 06 Oct 2011 08:27:01 +0000 admin http://www.prestacao.net/?p=25 Os serviços de limpeza e conservação são terceirizados na maioria dos casos, principalmente em grandes organizações. Em setores públicos, os índices de terceirização deste setor podem chegar até a 90%.

Sendo mais popular esse tipo de atividade nas regiões Sul e Sudeste e em capitais, regiões metropolitanas e grandes centros. Os maiores tomadores de serviços são indústrias, bancos, centros comerciais, aeroportos, entre muitos outros setores de grande porte. E mesmo assim, é um segmento de grande crescimento, tendo como possíveis fatias para o desenvolvimento, pequenos escritórios, hotéis, condomínios residenciais, entre outros estabelecimentos de pequeno e médio porte.

No distrito federal e em Goiás, a terceirização também é comum, devido principalmente à esfera pública (municipal, estadual e federal), pois a tendência do setor público é terceirizar os demais cargos não comissionados e concursados, pois através da terceirização, descentraliza as responsabilidades, não tendo que, por exemplo, se preocupar com encargos trabalhistas.

Apesar da popularidade, a terceirização de limpeza e conservação é um segmento novo no mercado, não tendo mais do que três décadas de existência no Brasil. São geralmente empresas de pequeno porte com um número reduzido de funcionários.

Por ser um mercado recente e os empresários do segmento serem muitas vezes oriundos de linhas operacionais, há uma carência, em muitas empresas do segmento, de uma gestão empresarial de qualidade, de planejamento tributário e financeiro, visão de negócio, planejamento de marketing, entre outras vertentes.

Além disso, algumas empresas de limpeza e conservação têm que aprimorar as suas técnicas de limpeza, uma vez que algumas delas não atendem necessidades específicas de seus clientes por terem uma visão errônea de que o tratamento dado a limpeza doméstica seria o mesmo dado a profissional.

Muitos serviços podem ser terceirizados em uma empresa. Entretanto é recomendável que não se terceirize a atividade final do processo produtivo, de modo a ter ainda controle do produto/serviço que fornece. Um exemplo é a indústria automobilística que terceiriza a produção dos componentes dos veículos, contudo realiza a montagem final do veículo usando as peças fabricadas por terceiros.

Um serviço comumente terceirizado é o de limpeza, mas também há a terceirização de serviços de conservação, portaria, recepção, jardinagem, até de setores internos da organização, como financeiro, almoxarifado, assessoria, etc.

São muitas as empresas focadas na prestação de serviços básicos (já citados anteriormente), visando proporcionar ao cliente um serviço de melhor qualidade, mais capacitado, através, por exemplo, do treinamento específico dos seus funcionários, da inspeção constante do serviço prestado, e ao mesmo tempo gerando menores custos a organização.

No setor público, departamentos que não são vinculados ao governo, como cargos de concursados e comissionados, geralmente são terceirizados, o que leva, de certo modo, a descentralização das responsabilidades. Também, é possível ver a terceirização em esferas residenciais, como condomínios, ficando as administradoras de condomínios apenas responsáveis pela parte administrativa.

Vale destacar que hoje não há uma regulamentação em lei acerca da terceirização de serviços. Situação essa que deveria ser mudada, devido à extensa prática da atividade no país relacionada à terceirização e ao grande número de autuações por parte do Ministério do Trabalho nas empresas que fazem uso desse recurso de trabalho.

Dentro deste campo, estão incluídos serviços de limpeza, de portaria, de transporte, de segurança e de recepção, por exemplo. Estes serviços são disponibilizados por empresas que oferecem estes serviços a outras, através de contratos autônomos ou não, temporários ou permanentes. Apesar de algumas áreas disponibilizadas dentro dos serviços gerais exigirem algum tipo de especialização no tipo de formação, tais como eletricista, carpinteiro, manuntenção de computadores etc, a grande maioria não exige muita qualificação do funcionário, justamente pela simplicidade do serviço.

Justamente por esta característica, muitas pessoas que não possuem alto nível de instrução procuram trabalhar para empresas que oferecem serviços gerais, uma vez que dentro da empresa é possível trabalhar em diversas áreas de acordo com o interesse do contratante. Esta flexibilidade é igualmente boa e ruim para o funcionário, pois ao mesmo tempo que tem mais oportunidades de conseguir serviços para fazer e conseqüentemente ganhar mais dinheiro, ao mesmo tempo nunca conseguirá ter a oportunidade de se especializar em apenas uma área e desenvolver uma profissão nela.

Nem por isso deve-se enxergar os serviços gerais como um trabalho de menor importância ou irrelevante: sua necessidade é tão reconhecida que até mesmo o Ministério do Planejamento do Brasil possui um departamento especial chamado Sistema de Serviços Gerais – o SISG – que tem como função administrar toda prestação de serviço realizada no Ministério. É uma prova de que todo serviço, por menor que seja, tem a sua importância.

Além disso, num contrato de prestação de serviços deve ser apresentado as formas em que o trabalho será pago, incluído número de série e de parcelas, com suas datas especificadas. Em um contrato é preciso que tudo fique exatamente claro e ciente para ambas as partes interessadas, a fim de evitar futuros desentendimentos oriundos de má interpretações ou má redação do texto. Daí a importância de ser meticuloso na hora de redigir um contrato, ainda mais quando envolve prestação de serviços e de contas: é necessário policiar o uso de qualquer vocábulo que sugira uma leitura ambígua, pois ao fim da realização do serviço, ao ser percebido este erro, processos judiciais podem ser gerados.

Outra parte extremamente importante na realização de um contrato de prestação de serviços é a presença de testemunhas imparciais aos benefícios da assinatura do contrato. Estas testemunhas devem ser duas e igualmente devem assinar o documento, incluindo seus números de registro perante a legislação brasileira.

Antes de assinar qualquer documento, é sugerido uma pesquisa profunda para conhecer os melhores projetos de contratos de prestação de serviço, para assim evitar de cair numa cilada que possa trazer à ruína a sua empresa.

É possível verificar a prestação de contas de um país, de um estado, de uma cidade ou até mesmo de sua própria escola: todo cidadão tem direito a saber onde o dinheiro público está sendo gasto e pedir relatórios a respeito. Assim, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE, no Brasil, dispõe tanto em seu site quanto através do telefone, informações necessárias para esclarecer ao cidadão a situação de cada repasse de verbas.

Para solicitar uma prestação de contas é necessário preencher alguns documentos e ser paciente pela entrega do resultado. Também um funcionário de empresa que viaja a negócios deve seguir o mesmo exemplo e preencher os documentos necessários dispondo de notas fiscais e outros tipos de comprovantes de seus gastos. Estes formulários de prestação de contas variam de acordo com o objetivo de cada empresa e devem ser buscados em geral no setor de contabilidade da instituição.

Conceituação e terminologia são dados importantes na hora de preencher os documentos necessários para comprovar uma prestação de contas. É preciso atentar para o emprego dos vocábulos de conotação ambígua, para evitar possíveis mal-entendidos ou falsas interpretações. Quando o assunto é dinheiro, nunca é demais deixar todas as provas em evidência para que nunca se desconfie da sua capacidade de produzir honestamente.